Ação patrocinada pelo Antonelli ganha capa do Valor Econômico

Por: Por Laura Ignacio — De São Paulo
Fonte: Valor Econômico
Jatos de luxo levam empresários a cobrar US$ 1 bilhão do BofA.
Empresários brasileiros das mais tradicionais famílias do país que teriam
adquirido aeronaves americanas por meio de leasing oferecido pelo Bank
of America (BofA) planejam ir à Corte de Nova York para pedir
ressarcimento por perdas e danos decorrentes da operação. Como já
teriam perdido ou estariam correndo o risco de perder os jatos de luxo,
preparam uma ação coletiva contra a instituição financeira com valor
aproximado de US$ 1 bilhão.
Advogados pretendem defender na Justiça americana que, ao buscarem
por financiamento, os empresários receberam do BofA a oferta de um
“produto de prateleira”, que acreditaram ser legítimo e compraram sem
saber das possíveis contingências fiscais.
A operação tem consequências no Brasil. Se a Receita Federal verifica que
a aeronave é americana, mas voa mais em rotas brasileiras do que no
exterior, pode entender que houve uma importação e não locação de
aeronave. E a legislação aduaneira trata a importação sem pagamento de
imposto como contrabando ou descaminho, cuja pena é a perda do bem.
Representantes desses empresários chamam a venda desse tipo de produto
de “ilegal tax shelter” - porque existiria uma espécie de abrigo fiscal ilícito.
O BofA teria comprado os aviões nos Estados Unidos, por meio de um
trustee parceiro (fiduciário), e arrendado (alugado) essas aeronaves para os
empresários no Brasil. Porém, deduzia a depreciação decorrente do uso da
aeronave da base de cálculo do tributo a ser pago nos Estados Unidos.
Especialistas em tributação internacional, contudo, chamam a atenção para
outro aspecto: esses empresários não teriam fechado contrato diretamente
com o BofA, mas por meio de empresa em paraíso fiscal. Assim, além de
evitar o pagamento de Imposto de Importação, PIS e Cofins, afastavam
ainda o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (15% ou 25%).
Uma investigação das autoridades americanas já resultou em um primeiro
julgamento da Corte Suprema de Nova York, cuja sessão está disponível no
YouTube. Na ocasião, foi determinada ao BofA a quebra de sigilo dessas
operações.
A decisão da Justiça americana teria revelado a realização de operações
envolvendo 27 aeronaves. Segundo fontes envolvidas no caso, ao todo, 24
famílias de famosos empresários brasileiros teriam sido envolvidas, entre
elas, algumas citadas em relatório da Polícia Federal, de 2012, sobre a
Operação Pouso Forçado, como Esteves e Auriemo.
Com base na decisão da Corte de Nova York, que determinou a quebra de
sigilo, um grupo desses empresários prepara-se para propor nos Estados
Unidos uma “mass action”. Trata-se de uma ação coletiva em que é possível
individualizar os prejuízos de cada pessoa envolvida.
Mas cada caso é um caso. Segundo Leonardo Antonelli, do escritório
Antonelli Advogados, que representa alguns dos empresários brasileiros
envolvidos no imbróglio, um cliente levou a aeronave para revisão nos
Estados Unidos e, no dia seguinte, o banco a teria apreendido. “Valia US$
20 milhões e foi leiloada por US$ 7 milhões. A diferença é o prejuízo”, diz o
tributarista.
Outros quatro clientes, segundo Antonelli, estariam obrigados a fazer
depósito de, em média, US$ 4 milhões para a garantia da operação, o que
o banco teria convertido em renda para si. “Para outro cliente, a Receita
Federal do Brasil impôs a pena de perdimento da aeronave por caracterizar
a operação como importação ilegal”, afirma o advogado.
O ressarcimento será discutido na Corte de Nova York porque lá teriam sido
firmados todos os contratos com o BofA. A Lei de Nova York permitiria as
reivindicações com base nas teorias do enriquecimento injusto ou da fraude
(“theory of unjust enrichment and/or fraud”).
“A teoria do enriquecimento injusto, em uma primeira análise, se
assemelha ao instituto do enriquecimento sem causa do Código Civil
brasileiro”, diz Antonelli. “O artigo 884 do CC prevê que aquele que, sem
justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o
indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.”
O objetivo dos empresários é o ressarcimento de todos os prejuízos fiscais
(multas, juros, pena de perdimento da aeronave etc), além dos demais
prejuízos financeiros (devolução da aeronave, retenção de depósitos e
custos com a estruturação) decorrentes da operação com o banco.
O BofA foi procurado pelo Valor, mas a assessoria de imprensa respondeu
que a instituição financeira não comenta o tema.